Reavaliação de9ºs anos.
RESUMO DE
TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.
Pedro I, determinava:
Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia;Estado
unitário não federativo; Cargos de
senadores vitalícios; Voto censitário
(sexo masculino para maiores de 25 anos);Igualdade de todos perante a lei; Catolicismo como religião oficial; Igreja Católica fica subordinada ao
Estado; Criação de 4 poderes: Executivo,
Legislativo, Judiciário e Moderador;
Eleições indiretas; Províncias
governadas por um presidente e um Conselho Geral.
1891: promulgada no Governo Provisório
do Marechal Deodoro da Fonseca. Era
baseada na Constituição dos EUA e determinava:Federalismo; Presidencialismo com mandato de quatro anos; Extinção do poder moderador e estabelecimento
dos três poderes; Voto aberto,
masculino, proibido aos analfabetos, mendigos e praças, além do clero. Igualdade perante a lei; Estados
autônomos.
1934: promulgada no Governo Provisório
de Getúlio Vargas, previa:· Estados federativos; Eleições diretas para presidente; · Mandato
presidencial de 4 anos; · Extinção do
cargo presidencial de vice-presidente; ·
Limitação das garantias do habeas-corpus;
·Criação do mandato de segurança;
Instituição da justiça do trabalho; Criação da Justiça Eleitoral; · Voto universal secreto; Nacionalização dos bancos; · Permitia a organização de sindicatos e
viabilizava uma melhor organização das massas trabalhadoras; ·Proibições de diferenças salariais para o
mesmo trabalho; ·Salário mínimo;Jornada
de trabalho de oito horas diárias; ·
Proibição do trabalho infantil; ·Repouso semanal; Férias remuneradas;·Indenização por demissão
sem justa causa; Assistência médica;
·Criação da previdência social pública (aposentadoria); ·Extensão do direito de voto a homens e
mulheres com mais de 18anos
1937: outorgada no Governo de Getúlio
Vargas. Veio como aparato legal para o golpe dado por Vargas para implantar o
Estado Novo. Conhecida como POLACA, pois foi inspirada nas Constituições
fascistas da Itália e da Polônia.
Concentrou todos os poderes nas mãos do presidente;O presidente podia
dissolver o Congresso e expedir decretos-lei;
Extinção dos partidos políticos;
Proibição do direito de greve;
Aboliu-se a liberdade de imprensa; Instituiu-se a censura; Estados seriam governados por
interventores; Instituiu-se a pena de
morte; Manutenção das leis trabalhistas.
1946: promulgada durante o governo do
general Eurico Gaspar Dutra, determinava:Autonomia dos Estados; República
federativa e democrática; Eleições
diretas e secretas em todos os níveis;
Igualdade de todos perante a lei; Liberdade de manifestação de
pensamento; Inviolabilidade do sigilo de correspondência e de domicílio;
Liberdade de crença religiosa; Liberdade de associação; Prisão só em flagrante
delito ou por ordem escrita da autoridade competente; Garantia de defesa do
acusado; Mandato presidente 5anos;
Defesa da propriedade privada;
Instituição do habeas-corpus;
Independência dos 3 poderes.
1967: promulgada em 24 de janeiro de
1967. Era um arranjo político dos militares para dar legalidade à decretação dos
Atos Institucionais. Dava ar de
legalidade ao regime da Ditadura;Mantinha o Brasil como federação; Estados com menos poderes; Executivo fortalecido; Eleições indiretas; Extinção dos partidos políticos. Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais,
mas os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura. Ato Institucional – 1 - · Poder de alterar a Constituição; Cassar
mandatos e suspender políticos;
Estabelecia eleições indiretas para presidência. Ato
Institucional – 2 - · Determinou eleição indireta para presidência da
República; · Extinguiu os partidos
políticos;· Ampliou o número de ministros do STF; Intervenção nos Estados. Ato Institucional – 3 · Determinava eleições indiretas para governador e
vice-governador e nomeação de prefeitos pelos governadores. Ato
Institucional – 4 - · Submissão do Poder do Legislativo pelo Executivo. Ato Institucional –
5 - · Fechamento do Congresso Nacional; Cassação dos mandatos eletivos;·
Suspensão dos direitos políticos e liberdades individuais; · Proibição de
manifestações públicas;· Ao Poder Executivo foi dada a prerrogativa de legislar
com supremacia sobre todos os temas.
1988: promulgada em 05 de outubro de
1988 no Governo de José Sarney. Foi elaborada em conformidade com os anseios da
população. Eleições diretas para todos os cargos políticos; Eliminação da
fidelidade partidária; Direito de voto aos analfabetos; Liberdade de criação de
partidos políticos;Direito de representação política aos moradores do Distrito
Federal; Garantia dos direitos humanos contra as arbitrariedades do Estado;
Proibição da pena de morte e da tortura; Igualdade de direitos entre homens e
mulheres; Racismo é crime inafiançável; Fim da censura; Jornada de trabalho de
44 horas semanais; 13º salário para aposentados; Liberdade sindical; Eleições em dois turnos
em cidades com mais de 200 mil eleitores;
Mandatos de 4 anos; Proteção ao índio; Licença maternidade de 120 dias e
paternidade de 5; Ampliação dos direitos
do Congresso.
Sobre as informações acima, responda:
1 1 - Quantas constituições
foram criadas durante o Brasil império?
1( ) 2(
) 3( )
4( ) 5(
) 2 - Porque não existia constituição
brasileira durante o Brasil colonial?
R:_________________________________________________________________________.
2 3 - Que constituição
brasileira colocou a religião católica como oficial no Brasil?
( ) 1824
( ) 1891 ( )
1934 ( ) 1937
( ) 1946 ( )
1967 (
) 1988
4- Quantos poderes regem o pais? 1( ) 2(
) 3( )
4( ) 5(
) 6( )
5- Em qual constituição foi criado um quarto poder? Por
quem foi criado, que poder era esse?
( ) 1824
( ) 1891 ( )
1934 ( ) 1937
( ) 1946 ( )
1967 (
) 1988
R:_____________________________________________________________________-.
6- Qual foi a primeira constituição da república, foi
criada no governo de qual presidente?
( ) 1824
( ) 1891 ( )
1934 ( ) 1937
( ) 1946 ( )
1967 (
) 1988
R:___________________________________________________________________
7- Que constituição instituiu a presidencialismo no Brasil,
pondo fim ao reinado?
( ) 1824
( ) 1891 ( )
1934 ( ) 1937
( ) 1946 ( )
1967 (
) 1988
8- Quando foi permitido o voto feminino? No governo de qual
presidente?
( ) 1824
( ) 1891 ( )
1934 ( ) 1937
( ) 1946 ( )
1967 (
) 1988
R:________________________________________________________________.
9- O que significa voto universal?R:__________________________________________________.
10- Quando e por qual presidente foi criado a justiça do
trabalho?R:___________________________.
11- Em qual constituição não existia poder para as
federações?
( ) 1824
( ) 1891 ( )
1934 ( )
1937 (
) 1946 ( ) 1967
( ) 1988
12- Em que constituição e no governo de qual presidente,
foi instituído a pena de morte no Brasil?
( ) 1824
( ) 1891 ( )
1934 ( ) 1937
( ) 1946 ( )
1967 (
) 1988
R:____________________________________________________________________.
13- Que constituição permitia a liberdade de culto ao povo?
14- Que
constituições extinguiram os partidos políticos no Brasil e que regime político
acontecia em cada época? ( ) 1824 ( )
1891 (
) 1934 ( ) 1937
( ) 1946 ( )
1967 (
) 1988
R:____________________________________________________________________
15- Em
que constituição é dado poder total somente ao presidente? ( ) 1824
( ) 1891 ( )
1934 ( ) 1937
( ) 1946 ( )
1967 (
) 1988
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