Leis Abolicionistas No Brasil

Leis Paliativas

Contexto histórico

A partir de meados do século XIX, os ingleses começaram a pressionar o 
Brasil para que fosse abolida a escravidão em nosso país. Embora os 
britânicos alegassem propósitos humanitários, os interesses econômicos
 estavam presentes e evidentes. Para os ingleses, o fim da escravidão 
ampliaria o mercado consumidor no Brasil, uma vez que os ex-escravos
 teriam renda para o consumo dos produtos britânicos.

As pressões internas também eram grandes a favor da abolição da 
escravatura. A partir de 1880, várias manifestações populares ocorreram
 em diversas regiões do Brasil. Intelectuais e integrantes da classe 
média urbana eram os principais grupos que, através de manifestações,
 exigiam o fim da escravidão.Além do mais, ocorriam fugas e revoltas
 de escravos, principalmente na região Sudeste do Brasil.

Foi neste contexto histórico que os políticos brasileiros foram, aos poucos, 
aprovando leis que "amenizavam" os efeitos da escravidão no Brasil.

Lei do Ventre Livre

Aprovada em 1871, foi a primeira lei abolicionista da História do Brasil.
 De acordo com esta lei, os filhos de escravas, nascidos após a 
promulgação da lei, ganhariam a liberdade. Porém, o liberto 
deveria permanecer trabalhando na propriedade do senhor até 21 
anos de idade.

Foi uma lei paliativa e que recebeu muitas críticas negativas dos 
abolicionistas. O principal argumento era de que estes “libertos”
 tinham que trabalhar para seus “donos” durante a fase mais 
produtiva da vida. Logo, os senhores iriam explorar ao máximo
 esta mão-de-obra até ela ganhar a liberdade.

Lei dos Sexagenários

Promulgada pelo governo brasileiro em 1885, esta lei dava liberdade
 aos escravos com mais de 65 anos de idade.  Esta lei também
 recebeu muitas críticas, pois dificilmente um escravo chegava 

a esta idade com as péssimas condições de trabalho que tinham 
durante a vida. Vale lembrar que a expectativa de vida de um escravo
 neste período era em torno de 40 anos de idade.

Esta lei acabava por beneficiar os proprietários de escravos, pois se
 livravam de trabalhadores pouco produtivos, cansados e doentes,
 economizando assim em alimentação e moradia.

Lei Áurea

Promulgada em 1888 pela Princesa Isabel, esta lei aboliu 
definitivamente a escravidão no Brasil.

Porém, a liberdade não garantiu aos ex-escravos melhorias 
significativas em suas vidas. Como o governo não se preocupou 
em integrá-los à sociedade, muitos enfrentaram diversas dificuldades 
para conseguir emprego, moradia, educação e outras condições 
fundamentais de vida. Vale lembrar que muitos fazendeiros 

preferiram importar mão-de-obra europeia à contratar os ex-escravos 
como assalariados.

http://www.historiadobrasil.net/brasil_monarquia/leis_abolicionistas.htm